Evento Presencial

Encontro do Grupo Nacional de Proteção ao Patrimônio Público – GNPP

Início:

26 de novembro de 2026 - 09:00

Fim:

26 de novembro de 2026 - 16:30

Local:

Salão Azul da PGJ

Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

Público-alvo:

Membros, servidores, estagiários e residentes do MPMG

Objetivo: Troca de experiências com outras unidades dos Ministérios Públicos nacionais nas temáticas do direito orçamentário e tributário sob o enfoque da proteção ao Patrimônio Público; atualização jurisprudencial na temática da improbidade administrativa.

Certificação: Concedida aos docentes e aos alunos com o mínimo de 75% de frequência através de relatório de participação emitido pela plataforma ou lista de presença.

Programação

Manhã

9h – Credenciamento

9h30 – Abertura

10h – Reforma Tributária e atuação do MP

Palestrante: Adriano Marcos Brito de Assis – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)

Debatedor: Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo – Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

11h – Intervalo

11h30 – Lei de Improbidade Administrativa após o julgamento pelo STF das ADIs 7.156 e 7.236

Palestrante: Antônio Sérgio Rocha de Paula – Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Debatedor: Giovanni Mansur Solha Pantuzzo – Procurador de Justiça (MPMG)

12h – Intervalo para almoço

Tarde

13h30 – Credenciamento

14h – Organizações sociais: instrumento legal para parcerias com entes do terceiro setor

Palestrante: Rita Tourinho – Promotora de Justiça (MPBA)

Debatedor: Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo – Promotor de Justiça (MPPE)

15h – Intervalo

15h30 – Disponibilidade financeira e despesas discricionárias: caso Maceió no São João 2026

Palestrante: Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL)

Debatedora: Rita Tourinho – Promotora de Justiça (MPBA)

16h30 – Encerramento