2º Congresso Direito Penal e Processo Penal

Início:

21 de outubro de 2026 - 17:00

Fim:

23 de outubro de 2026 - 17:00

Local:

The One Business

Av. Raja Gabaglia, 1143 - Luxemburgo, Belo Horizonte - MG

Público-alvo:

Integrantes do Ministério Público, outros profissionais do Direito e comunidade acadêmica

Início:

21 de outubro de 2026 - 17:00

Fim:

23 de outubro de 2026 - 17:00

Local:

The One Business

Av. Raja Gabaglia, 1143 - Luxemburgo, Belo Horizonte - MG

Público-alvo:

Integrantes do Ministério Público, outros profissionais do Direito e comunidade acadêmica

TrÊs dias para debater os temas mais atuais da área Penal e fortalecer a atuação funcional do MPMG

O Congresso será um espaço para a troca de experiências, a discussão de temas atuais e de interesse específico dos promotores e procuradores de Justiça do MPMG.

Inscrição:

Presencial Transmissão Online

Programação

Palestra Magna de Abertura

17h – Credenciamento

17h30 – Abertura

18h às 19h30 – PALESTRA MAGNA DE ABERTURA: LEI ANTIFACÇÃO (LEI Nº 15.358/2026): RECONFIGURAÇÃO DO SISTEMA PENAL – DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL

Palestrante: Renee do Ó Souza
Promotor de Justiça do MPMT

Debatedor: Giovani Avelar Vieira
Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador do Gaeco

Manhã

9h – Credenciamento

9h30 às 10h45 – VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LEI Nº 15.487/2026

Palestrante: Rogério Sanches Cunha

Promotor de Justiça do MPSP

Debatedor: André Estêvão Ubaldino Pereira

Procurador de Justiça do MPMG

10h45 às 12h – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO CPP E NA LEI MARIA DA PENHA: NOVIDADES LEGISLATIVAS E ATUAÇÃO INTEGRADA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES

Palestrante: Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

Juíza de Direito do TJDFT

Debatedora: Denise Guerzoni Coelho

Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do CAOVD

12h – Intervalo para almoço

Tarde

13h30 – Credenciamento

14h às 15h15 – VICARICÍDIO: O NOVO TIPO PENAL E SEUS IMPACTOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA VICÁRIA

Palestrante: César Danilo Ribeiro de Novais

Promotor de Justiça do MPMT

Debatedor: Cláudio Maia de Barros

Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador da Cojur

15h15 às 16h30 – CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Palestrante: Jamil Chaim Alves

Juiz de Direito do TJSP

Debatedora: Graciele de Rezende Almeida

Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do CAODCA

16h30 às 17h – Intervalo

17h às 18h15 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA: LIMITES, POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Palestrante: Bruno Zampier

Delegado da Polícia Federal

Debatedor: Daniel Piovanelli Ardisson

Promotor de Justiça e Coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG

18h15 – Encerramento do segundo dia

Manhã

9h – Credenciamento

9h30 às 10h45 – PROVA PENAL E STANDARD PROBATÓRIO NO STF E STJ: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS E IMPACTOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Palestrante: Guilherme Madeira Dezem

Juiz de Direito do TJSP

Debatedora: Christianne Cotrim Assad Bensoussan

Promotora de Justiça do MPMG

10h45 às 12h – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL GENÉTICO: LIMITES CONSTITUCIONAIS, CADEIA DE CUSTÓDIA E USO NA PERSECUÇÃO PENAL

Palestrante: Antonio Suxberger

Promotor de Justiça do MPDFT

Debatedora: Claudia Spranger e Silva Luiz Motta

Procuradora de Justiça do MPMG

12h – Intervalo para almoço

Tarde

13h30 – Credenciamento

14h às 15h15 – PLANO PENA JUSTA E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Palestrante: Marcelo Schirmer Albuquerque

Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador do CAO-SEP

Debatedora: Renata Valladão Nogueira Lopes Lins

Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (COEEP)

15h15 às 15h45 – Intervalo

15h45 às 17h – PALESTRA DE ENCERRAMENTO: “LEI ANTIFACÇÃO (LEI Nº 15.358/2026): PRINCIPAIS ASPECTOS DE PROCESSO PENAL E SEUS IMPACTOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO”

Palestrante: Mauro Fonseca Andrade
Promotor de Justiça do MPRS

Debatedor: Leonardo Barreto Moreira Alves
Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador Pedagógico do Ceaf

17h – Encerramento

Debatedor(a)

Giovani Avelar Vieira

Promotor de Justiça do MPMG. Atua como coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Palestrante

Renee do Ó Souza

Promotor de Justiça do MPMT. Doutorando, professor de pós-graduação e das escolas do Ministério Público, autor de obras jurídicas e pesquisador em ciências criminais.

Debatedor(a)

André Estêvão Ubaldino Pereira

Procurador de Justiça do MPMG, doutor pela PUC-MG. Especialista em crimes contra a vida, organizações criminosas e Lei de Tóxicos.

Palestrante

Bruno Zampier

Delegado de Polícia Federal e coordenador do GRAL/PF em Minas Gerais. Doutor em Direito Privado, professor, coordenador acadêmico e autor de obras jurídicas.

Palestrante

César Danilo Ribeiro de Novais

Promotor de Justiça do MPMT, titular do Tribunal do Júri de Várzea Grande. Doutorando, professor de pós-graduação e autor do livro "A Defesa da Vida no Tribunal do Júri".

Debatedor(a)

Cláudio Maia de Barros

Promotor de Justiça do MPMG e coordenador da Cojur. Atua no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Ex-assessor especial do procurador-geral de Justiça em matéria criminal.

Debatedor(a)

Daniel Piovanelli Ardisson

Promotor de Justiça e coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG.

Debatedor(a)

Denise Guerzoni Coelho

Promotora de Justiça do MPMG e coordenadora do CAOVD. Possui ampla experiência institucional no Juizado Especial Criminal, na Promotoria do Júri e na Vara de Violência Doméstica.

Palestrante

Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

Juíza de Direito do TJDFT e coordenadora da Escola de Administração Judiciária. Doutora em Direito, atua com ênfase em Direito Público, Processo Penal e Direitos Humanos.

Debatedor(a)

Graciele de Rezende Almeida

Promotora de Justiça do MPMG e coordenadora do CAODCA. Especialista com pós-graduação em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública.

Palestrante

Jamil Chaim Alves

Juiz de Direito do TJSP e coordenador do DEECRIM da 7ª RAJ. Doutor em Direito Penal, professor universitário e idealizador da calculadora virtual de penas criminais.

Palestrante

Rogério Sanches Cunha

Promotor de Justiça do MPSP, mestre em Direitos Humanos. Fundador do RSConline, JUSPLAY e autor de obras jurídicas.

Palestrante

Antonio Suxberger

Promotor de Justiça do MPDFT. Pós-doutor e professor universitário, atua como pesquisador especialista em Processo Penal, Política Criminal, Criminologia e Direitos Humanos.

Debatedor(a)

Christianne Cotrim Assad Bensoussan

Promotora de Justiça do MPMG. Graduada pela PUC-Rio, possui ampla experiência no campo do Direito Penal.

Debatedor(a)

Claudia Spranger e Silva Luiz Motta

Procuradora de Justiça Criminal do MPMG na área de Tóxicos. Mestra em Teoria do Direito, com vasta atuação prévia em Direitos Humanos, Infância e Juventude e Execuções Criminais.

Palestrante

Guilherme Madeira Dezem

Juiz de Direito do TJSP. Doutor e mestre pela USP, professor universitário com atuação focada em Processo Penal, inovação tecnológica no Judiciário e relação entre Direito e Arte.

Debatedor(a)

Leonardo Barreto Moreira Alves

Promotor de Justiça do MPMG, mestre em Direito Privado pela PUC-MG. Professor de Processo Penal na FESMPMG e cursos preparatórios.

Palestrante

Marcelo Schirmer Albuquerque

Promotor de Justiça do MPMG e coordenador do CAO-SEP. Mestre em Direito Penal pela UFMG, com atuação em execução penal e júri.

Palestrante

Mauro Fonseca Andrade

Promotor de Justiça do MPRS, pós-doutor em Direito, doutor em Direito Processual Penal, especialista em Direito Processual Penal e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIDP).

Debatedor(a)

Renata Valladão Nogueira Lopes Lins

Promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da COEEP. Integrante ativa do Comitê de Políticas Penais (CPP) e do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais.

Informações Adicionais

Informações úteis para sua participação no evento.

Estacionamento

Rotativo (pago) no próprio edifício com acesso pela Av. Raja Gabaglia, 1143.

Local: Subsolo do The One Business.

Infraestrutura: Vagas cobertas, acessibilidade e ponto de recarga para veículos elétricos (o estacionamento é cobrado separadamente da recarga).

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA TURÍSTICO DE BELO HORIZONTE

A equipe do Ceaf/MPMG permanece à disposição para esclarecimentos sobre o evento.

📞 (31) 3330-8388
✉ escolainstitucional@mpmg.mp.br

RESTAURANTE	TIPO DE CULINÁRIA	ENDEREÇO	VALOR APROXIMADO (POR PESSOA)	INSTAGRAM
Restaurante Manganelli	Italiano	Av. Raja Gabaglia, 1137 – Luxemburgo	R$ 45–80	@manganellirestaurante
Restaurante Vó Abençoada	Comida mineira	Av. Raja Gabaglia, 1306, Loja 7 – Cidade Jardim	R$ 35–60	@restaurantevoabencoada
Villeon Restaurante	Franco-italiano / contemporâneo	R. Elias Antônio Jorge, 21 – Luxemburgo	R$ 70–120	@villeonbh
Verdemar Luxemburgo	Buffet, café e refeições rápidas	R. Guaicuí, 700 – Luxemburgo	R$ 25–50	—
Porcão BH	Churrascaria	Av. Raja Gabaglia, 2671 – São Bento	R$ 120–180	@porcaobh
Restaurante Chalé Mineiro	Comida mineira	Av. Silva Lobo, 1403 – Grajaú	R$ 40–70	@restaurantechalemineiro
Subway	Sanduíches e saladas	Av. Raja Gabaglia, 1051, Loja 20 – Luxemburgo	R$ 25–40	—
Restaurante Meritíssimo	Self-service executivo	Av. Raja Gabaglia, 2000 – Estoril	R$ 25–45	@restaurantemeritissimo
Donna Margherita Luxemburgo	Pizzaria / italiana	R. Guaicuí, 533 – Luxemburgo	R$ 60–100	@donnamargherita
Inka Peruano e Japonês	Peruana e japonesa	R. Guaicuí, 533 – Luxemburgo	R$ 80–200	@inkaperuano

BH Raja Hotel	Av. Raja Gabaglia, 1137 – Luxemburgo \| 70 m (aprox. 1 min a pé)
Ville Celestine Hote	R. Guaicuí, 596 – Luxemburgo \| 700 m (aprox. 8–10 min a pé)
Hilton Garden Inn Belo Horizonte	Av. Prudente de Morais, 520 – Cidade Jardim \| 1,5 km (aprox. 5 min)
Mercure Belo Horizonte Lourdes	Av. do Contorno, 7315 – Lourdes \| 2,6 km (7–10 min)
H2 Platinum Lourdes	Av. Olegário Maciel, 1748 – Lourdes \| 2,8 km (8–10 min)

2º Congresso Direito Penal e Processo Penal

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Público-alvo:

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Público-alvo:

TrÊs dias para debater os temas mais atuais da área Penal e fortalecer a atuação funcional do MPMG

Programação

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Giovani Avelar Vieira

Renee do Ó Souza

André Estêvão Ubaldino Pereira

Bruno Zampier

César Danilo Ribeiro de Novais

Cláudio Maia de Barros

Daniel Piovanelli Ardisson

Denise Guerzoni Coelho

Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

Graciele de Rezende Almeida

Jamil Chaim Alves

Rogério Sanches Cunha

Antonio Suxberger

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Mauro Fonseca Andrade

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