17 de agosto de 2026 - 09:00
18 de agosto de 2026 - 17:00
Salão Vermelho da PGJ
Av. Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
Integrantes do MPMG e público externo
A crescente frequência e magnitude dos desastres socioambientais no Brasil – evidenciadas, emblematicamente, pelos rompimentos das barragens de Fundão (Mariana, 2015) e Córrego do Feijão (Brumadinho, 2019), bem como pelas enchentes do Rio Grande do Sul em 2024 – revelou lacunas significativas na resposta jurídica, processual e institucional do Estado. O presente simpósio visa promover a capacitação, o aprimoramento técnico e o intercâmbio de práticas eficazes para a gestão de desastres socioambientais, com foco nos mecanismos processuais, na responsabilidade civil, nos programas de transferência de renda e nos instrumentos de reparação de longo prazo, em especial os fundos perpétuos e endowments, em perspectiva interdisciplinar e de direito comparado.
O evento é correalizado pela FGV, instituição de referência nacional em pesquisa jurídica, econômica e de políticas públicas, ampliando seu alcance nacional e reforçando a articulação entre o Ministério Público e a academia. O simpósio fortalece a atuação do MPMG, sua capacidade de diálogo interinstitucional e contribui para o incremento da resiliência de comunidades e estruturas governamentais diante de desastres de grande magnitude.
Objetivo geral:
Capacitar membros e servidores do MPMG e demais operadores do direito para atuação qualificada nos processos de resposta, recuperação e reparação de desastres socioambientais, com ênfase nos instrumentos processuais e de responsabilidade civil, nos mecanismos de transferência de renda emergencial e nos fundos de reparação de longo prazo, fortalecendo o intercâmbio interinstitucional em perspectiva nacional e comparada.
Objetivos específicos:
Inscrição:
9h – Credenciamento e café receptivo
9h30 – Abertura
10h30 – Painel I: Processo Civil e Desastres
Os debates do painel se organizarão em torno de seis eixos temáticos centrais. O primeiro tratará dos fundamentos, características e desafios do processo estrutural e dos litígios policêntricos em desastres. Em seguida, serão discutidas as ações coletivas e a tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em contextos de desastres de grande escala, além das medidas cautelares e tutelas de urgência voltadas a emergências e situações de risco continuado. O painel também abordará o controle judicial de políticas públicas de reparação, com atenção à legitimidade, aos limites e aos parâmetros dessa atuação, bem como os desafios da execução de acordos, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e sentenças em processos de reparação de grande escala. Por fim, o debate trará uma perspectiva de direito comparado, explorando as structural injunctions nos Estados Unidos, os litígios climáticos na Europa e experiências latino-americanas.
Palestrantes:
Edilson Vitorelli – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Minas Gerais (TRF6/UFMG)
Hermes Zaneti Jr. – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Murilo Sílvio de Abreu – Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Debatedor: Lyssandro Norton Siqueira – Procurador do Estado de Minas Gerais e Professor de Direito Ambiental de Desenvolvimento Sustentável no Centro Universitário Dom Helder
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Painel II: Programas de Transferência de Renda e Auxílio Emergencial no
Contexto dos Desastres
O painel será organizado em torno de quatro eixos. O primeiro reunirá os aprendizados e o conhecimento científico acumulado sobre programas de transferência de renda, discutindo seus impactos sobre pobreza, vulnerabilidade e proteção social, além das distinções entre programas permanentes e emergenciais em contextos de desastre. O segundo trará a experiência de Brumadinho, com um relato institucional que exporá os principais acertos, limitações, controvérsias, critérios de elegibilidade, mecanismos de gestão e a judicialização do processo. O terceiro eixo se voltará às perspectivas e aos desafios do programa de transferência de renda para os atingidos do Rio Doce, contando com a participação de representante do Governo Federal. Por fim, o quarto eixo discutirá as portas de saída e condicionalidades, abordando questões de transição, autonomia, temporalidade dos benefícios, condicionalidades possíveis e a proteção reforçada de grupos vulneráveis.
Palestrantes:
André Andrade – Gerente Executivo na FGV Projetos
Aline Brêtas de Menezes – Professora Extracarreira da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV
Eduardo Nepomuceno – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Moderador: Antônio Lopes de Carvalho – Defensor Público de Minas Gerais e Coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise
16h – Debates e encerramento do 1º dia
Síntese dos painéis do dia pelos respectivos moderadores e orientações para o 2º dia
