Com o aumento da expectativa de vida e a crescente demanda por inclusão, este tema convida a uma reflexão sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

O tema abrange a análise do novo papel do MP diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Pessoa Idosa, a substituição da interdição pela curatela, a promoção da autonomia e do acesso à saúde, educação e moradia, além do combate à violência patrimonial e institucional.

Os artigos podem explorar questões como:

• A fiscalização de instituições de longa permanência e centros de acolhimento.

• A atuação em processos de curatela e a implementação da tomada de decisão apoiada.

• O combate à violência, negligência, abandono e crimes patrimoniais contra idosos e pessoas com deficiência.

• A garantia do acesso a tratamentos, medicamentos, equipamentos especializados e à educação inclusiva.

Áreas de Atuação do Ministério Público:

• Direitos Humanos e Terceiro Setor

• Cível e Família

• Saúde

• Criminal

• Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Submissão de artigos

• Autores: A submissão de artigos é restrita a integrantes do MPMG (membros, servidores, estagiários e terceirizados). Caso não haja o número mínimo de artigos, a Escola Institucional poderá abrir nova chamada para o público externo.

• Os autores interessados em submeter artigos para a Revista MPMG Jurídico devem encaminhar seus trabalhos pelo formulário eletrônico disponível em AQUI

• Período de submissão: 3/2/2026 a 12/10/2026.

• Cada autor poderá submeter, no máximo, um artigo por edição.

• Os artigos devem ser inéditos e originais, não sendo admitidos trabalhos já publicados em outros veículos.

• A submissão de artigos implica a cessão dos direitos autorais para a Revista MPMG Jurídico.

Normas de publicação

Os artigos devem observar as seguintes normas:

• Formato:

  • Editor de texto Word (preferencialmente)

  • Espaçamento entre linhas simples

  • Os artigos devem ter no mínimo 5 e no máximo 20 páginas

• Fonte: Book Antiqua, em português

• Título: Caixa alta, negrito, tamanho 16, centralizado

• Autoria: Tamanho 10, negrito (apenas a primeira letra do nome e sobrenome em maiúsculas)

• Corpo do texto: Tamanho 10, justificado

• Notas de rodapé: Tamanho 8, justificado

• Citações (mais de 3 linhas): Recuo de 1 cm, tamanho 9, justificado

• Subtítulos: Tamanho 12, negrito (apenas a primeira letra em maiúscula)

• Referências: Ao final do artigo, conforme as normas da ABNT (títulos de obras e revistas em negrito)

Processo de avaliação

1. Todos os artigos passarão por avaliação preliminar do editor, que analisará os aspectos formais, como:

   • Compatibilidade com a linha editorial da revista;

   • Número de páginas;

   • Identificação da autoria;

   • Elementos estéticos e metodológicos preliminares.

2. Os artigos aprovados na avaliação preliminar serão avaliados quanto ao mérito científico e adequação às normas da ABNT e às normas da publicação.

3. A adequação e formatação dos trabalhos são de responsabilidade dos autores.

4. Os resultados do processo de avaliação são inapeláveis.

5. A revista reserva-se o direito de limitar a quantidade de artigos publicados em cada edição.

6. Artigos não publicados poderão ser utilizados em futuras publicações, caso o autor não solicite a desconsideração do material.

7. O Ministério Público não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos trabalhos, que são de inteira responsabilidade dos autores.