Objetivo: Promover a atualização dos participantes sobre as reformas do Código de Processo Penal (CPP) trazidas pelas Leis nº 15.272/2025 e nº 15.358/2026, no que diz respeito aos novos regimes legais das prisões cautelares e da audiência de custódia (incluindo a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado).

Certificação: Haverá certificação aos alunos que acompanharem o encontro virtual, que será expedida automaticamente pelo sistema aos respectivos e-mails utilizados para acesso à plataforma. 

PROGRAMAÇÃO

9h30 – Abertura

9h40 – Palestra: As mudanças do Código de Processo Penal (CPP) trazidas pelas Leis n 15.272/2025 e nº 15.358/2026 (Lei Antifacção)

Fábio Roque Araújo – Ex-juiz federal e Registrador de Imóveis

10h30 – Encerramento  

Informações:
Escola Institucional do MPMG
escolainstitucional@mpmg.mp.br