Membros, servidores, estagiários e colaboradores podem publicar textos sobre os novos desafios do Ministério Público.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) convida integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a publicarem na Revista MPMG Jurídico. Os próximos temas abordam a atuação na justiça criminal e a proteção a pessoas vulneráveis.
A próxima chamada recebe textos até o dia 30 de agosto de 2026. O tema aborda a “Justiça Negocial”, um modelo que busca resolver conflitos criminais de forma mais rápida por meio de acordos. Os artigos vão debater o papel do MPMG em ferramentas importantes, como a colaboração premiada e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP é um pacto em que o investigado confessa crimes sem violência e cumpre condições legais para evitar um processo longo no Judiciário.
Os autores podem explorar como essas negociações funcionam na prática, especialmente em crimes complexos e de colarinho branco. A publicação também almeja discutir a recuperação de dinheiro público desviado e o equilíbrio entre a agilidade processual e a garantia de direitos.
Com o tema “Entre a Curatela e a Autonomia”, a revista discute como o MPMG atua para proteger idosos e pessoas com deficiência. O objetivo é analisar a aplicação dos Estatutos dessas populações e garantir direitos básicos diante do envelhecimento da sociedade brasileira.
Os trabalhos devem refletir sobre o acesso à educação, à saúde e o combate a violências e abandonos. Outro ponto central é a mudança de paradigma no Direito Civil: a antiga interdição total cede espaço para a curatela e para a tomada de decisão apoiada, mecanismos que respeitam a vontade e a independência da pessoa.
A publicação na revista institucional valoriza a pesquisa e compartilha o conhecimento técnico gerado no dia a dia do Ministério Público.
Tema
Este tema tem por foco a evolução do sistema de justiça criminal, que tem incorporado cada vez mais mecanismos de consenso. O debate se concentraria no papel do Ministério Público na aplicação de institutos como o acordo de não persecução penal (ANPP) e a colaboração premiada.
O objetivo é discutir os limites e as oportunidades da justiça negocial, a busca pelo equilíbrio entre celeridade e garantia dos direitos, a fiscalização da legalidade dos acordos e o impacto desses instrumentos na gestão da prova e na efetividade da repressão criminal.
Os artigos podem explorar questões como:
Os desafios e o futuro da aplicação do ANPP e seus reflexos na taxa de congestionamento do Judiciário.
O uso da colaboração premiada e da justiça negocial em casos de alta complexidade e crimes de colarinho branco.
A relação entre a justiça negocial e a recuperação de ativos desviados e o ressarcimento ao erário.
A constitucionalidade e a natureza jurídica dos instrumentos de consenso no processo penal brasileiro.
Áreas de Atuação do Ministério Público:
Criminal
Combate ao Crime Organizado
Execução Penal
Patrimônio Público
Autores: A submissão de artigos é restrita a integrantes do MPMG (membros, servidores, estagiários e terceirizados). Caso não haja o número mínimo de artigos, a Escola Institucional poderá abrir nova chamada para o público externo.
Os autores interessados em submeter artigos para a Revista MPMG Jurídico devem encaminhar seus trabalhos pelo formulário eletrônico disponível em AQUI
Período de submissão: 3/2/2026 a 30/8/2026.
Cada autor poderá submeter, no máximo, um artigo por edição.
Os artigos devem ser inéditos e originais, não sendo admitidos trabalhos já publicados em outros veículos.
A submissão de artigos implica a cessão dos direitos autorais para a Revista MPMG Jurídico.
Os artigos devem observar as seguintes normas:
Formato:
Editor de texto Word (preferencialmente)
Espaçamento entre linhas simples
Os artigos devem ter no mínimo 5 e no máximo 20 páginas
Fonte: Book Antiqua, em português
Título: Caixa alta, negrito, tamanho 16, centralizado
Autoria: Tamanho 10, negrito (apenas a primeira letra do nome e sobrenome em maiúsculas)
Corpo do texto: Tamanho 10, justificado
Notas de rodapé: Tamanho 8, justificado
Citações (mais de 3 linhas): Recuo de 1 cm, tamanho 9, justificado
Subtítulos: Tamanho 12, negrito (apenas a primeira letra em maiúscula)
Referências: Ao final do artigo, conforme as normas da ABNT (títulos de obras e revistas em negrito)
Todos os artigos passarão por avaliação preliminar do editor, que analisará os aspectos formais, como:
Compatibilidade com a linha editorial da revista;
Número de páginas;
Identificação da autoria;
Elementos estéticos e metodológicos preliminares.
Os artigos aprovados na avaliação preliminar serão avaliados quanto ao mérito científico e adequação às normas da ABNT e às normas da publicação.
A adequação e formatação dos trabalhos são de responsabilidade dos autores.
Os resultados do processo de avaliação são inapeláveis.
A revista reserva-se o direito de limitar a quantidade de artigos publicados em cada edição.
Artigos não publicados poderão ser utilizados em futuras publicações, caso o autor não solicite a desconsideração do material.
O Ministério Público não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos trabalhos, que são de inteira responsabilidade dos autores.
Tema
Com o aumento da expectativa de vida e a crescente demanda por inclusão, este tema convida a uma reflexão sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
O tema abrange a análise do novo papel do MP diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Pessoa Idosa, a substituição da interdição pela curatela, a promoção da autonomia e do acesso à saúde, educação e moradia, além do combate à violência patrimonial e institucional.
Os artigos podem explorar questões como:
A fiscalização de instituições de longa permanência e centros de acolhimento.
A atuação em processos de curatela e a implementação da tomada de decisão apoiada.
O combate à violência, negligência, abandono e crimes patrimoniais contra idosos e pessoas com deficiência.
A garantia do acesso a tratamentos, medicamentos, equipamentos especializados e à educação inclusiva.
Áreas de Atuação do Ministério Público:
Direitos Humanos e Terceiro Setor
Cível e Família
Saúde
Criminal
Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Autores: A submissão de artigos é restrita a integrantes do MPMG (membros, servidores, estagiários e terceirizados). Caso não haja o número mínimo de artigos, a Escola Institucional poderá abrir nova chamada para o público externo.
Os autores interessados em submeter artigos para a Revista MPMG Jurídico devem encaminhar seus trabalhos pelo formulário eletrônico disponível em AQUI
Período de submissão: 3/2/2026 a 4/10/2026.
Cada autor poderá submeter, no máximo, um artigo por edição.
Os artigos devem ser inéditos e originais, não sendo admitidos trabalhos já publicados em outros veículos.
A submissão de artigos implica a cessão dos direitos autorais para a Revista MPMG Jurídico.
Os artigos devem observar as seguintes normas:
Formato:
Editor de texto Word (preferencialmente)
Espaçamento entre linhas simples
Os artigos devem ter no mínimo 5 e no máximo 20 páginas
Fonte: Book Antiqua, em português
Título: Caixa alta, negrito, tamanho 16, centralizado
Autoria: Tamanho 10, negrito (apenas a primeira letra do nome e sobrenome em maiúsculas)
Corpo do texto: Tamanho 10, justificado
Notas de rodapé: Tamanho 8, justificado
Citações (mais de 3 linhas): Recuo de 1 cm, tamanho 9, justificado
Subtítulos: Tamanho 12, negrito (apenas a primeira letra em maiúscula)
Referências: Ao final do artigo, conforme as normas da ABNT (títulos de obras e revistas em negrito)
Todos os artigos passarão por avaliação preliminar do editor, que analisará os aspectos formais, como:
Compatibilidade com a linha editorial da revista;
Número de páginas;
Identificação da autoria;
Elementos estéticos e metodológicos preliminares.
Os artigos aprovados na avaliação preliminar serão avaliados quanto ao mérito científico e adequação às normas da ABNT e às normas da publicação.
A adequação e formatação dos trabalhos são de responsabilidade dos autores.
Os resultados do processo de avaliação são inapeláveis.
A revista reserva-se o direito de limitar a quantidade de artigos publicados em cada edição.
Artigos não publicados poderão ser utilizados em futuras publicações, caso o autor não solicite a desconsideração do material.
O Ministério Público não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos trabalhos, que são de inteira responsabilidade dos autores.
Informações: dipe@mpmg.mp.br
