Disciplina o envio de trabalhos para compor o acervo da Biblioteca Digital do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o Regulamento do Curso de Preparação e de Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Regulamenta a atualização periódica do Projeto Político Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais.
Aprova e publica o Regimento Interno do Conselho Acadêmico e Científico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Aprova o regulamento do espaço físico do Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Aprova e publica o Regulamento da Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Regulamento sobre a edição e publicação de materiais periódicos e especiais pelo Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Aprova e publica o Regimento Interno do Conselho Editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Regulamenta a emissão de parecer pelo Conselho Científico e Acadêmico nos casos de requerimento de licença especial, prevista no artigo 64 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público...
Aprova o Regulamento do Serviço de Atendimento e Empréstimo da Biblioteca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre os critérios de seleção de membros do Ministério Público interessados em se inscrever nos cursos de pós-graduação e nas ações educacionais externas da Escola Institucional do Ministério Público...
Dispõe sobre procedimentos e formatos das ações educacionais promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Dispõe sobre as ações educacionais destinadas ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Regulamenta a gratificação pelo desempenho eventual de magistério no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a organização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Curador do Memorial do Ministério Público.
Aprova o Regulamento do Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Destina espaço físico para a implantação do Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Escola Virtual.
Cria o Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, seu Conselho Curador e dá outras providências.
