Objetivo: Promover o aprofundamento técnico e interdisciplinar sobre a atuação do Ministério Público nas diversas dimensões do esporte, especialmente no futebol, à luz da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), abordando mecanismos de prevenção e repressão de ilícitos penais e administrativos, a tutela coletiva do torcedor, a promoção de direitos fundamentais (com destaque para igualdade de gênero e combate à discriminação), bem como a fiscalização da governança das entidades esportivas, contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional e para a efetividade das políticas públicas no setor. 

Certificação: Haverá certificação aos alunos que obtiverem mínimo de 75% de frequência verificada pela assinatura em lista de presença. 

PROGRAMAÇÃO 

2 de junho – terça-feira 

9h30 – Credenciamento 

10h às 10h15 – Abertura do evento pelo Procurador-Geral de Justiça, com a presença dos representantes do Clube Atlético Mineiro, Cruzeiro Esporte Clube e América Futebol Clube, contando ainda com a participação simbólica das mascotes destes clubes 

10h15 às 12h – PAINEL 1: “VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DISCRIMINAÇÃO NO FUTEBOL: PREVENÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIZAÇÃO” 

Marianna Libano – Presidente do Coritiba Foot Ball Club  

Daiane Muniz  – Árbitra de futebol 

Dimara Oliveira  – Jornalista 

Debatedora: Denise Guerzoni Coelho  – Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do CAOVD 

12h às 13h30 – Intervalo 

13h30 às 14h30 – PAINEL 2: “A ATUAÇÃO DOS JUIZADOS DO TORCEDOR: PREVENÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA À CRIMINALIDADE NOS ESTÁDIOS” 

Beatriz Junqueira Guimarães  – Juíza de Direito do TJMG 

João Paulo Schoucair – Conselheiro do CNJ e Promotor de Justiça do MPBA 

Debatedor: Paulo Roberto Santos Romero  – Promotor de Justiça do MPMG atuando junto à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG 

14h30 às 15h10 – PAINEL 3: “SEGURANÇA EM EVENTOS ESPORTIVOS: DESAFIOS OPERACIONAIS E O PAPEL DO MP NA GARANTIA DE JOGOS COM TORCIDAS MISTAS”

Henrique Nunes de Souza – Tenente-Coronel PMMG e Comandante do Batalhão de Choque (PMMG)

Debatedor e palestrante: João Medeiros Silva Neto – Promotor de Justiça do MPMG atuando junto à Promotoria de Defesa do Consumidor 

15h10 às 16h30 – PAINEL 4: “SAF, GOVERNANÇA E CRISES FINANCEIRAS NO FUTEBOL: FISCALIZAÇÃO E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO” 

Rodrigo Rocha Monteiro de Castro – Advogado e Coautor dos Projetos de Lei que deram origem à SAF 

Bruna Rocha – Advogada e Diretora Jurídica do Cruzeiro Esporte Clube – SAF  

Pedro Daniel – CEO do Clube Atlético Mineiro

Debatedora e palestrante: Sumaia Chamon Junqueira Morais  – Promotora de Justiça do MPMG atuando junto à Promotoria de Justiça do Juízo Empresarial de Belo Horizonte/MG  

16h30 às 16h45 – Intervalo 

16h45 às 17h45 – PAINEL DE ENCERRAMENTO: “QUANDO A TORCIDA VIRA CRIME: DISCURSO DE ÓDIO, DESINFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS NOVAS MÍDIAS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO” 

Thiago Valu – Jornalista Esportivo Band Minas 

Thiago Ferraz de Oliveira – Promotor de Justiça do MPMG e Secretário-Geral                        

Debatedor: Leonardo Barreto Moreira Alves – Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador Pedagógico do CEAF                       

Informações:  

Escola Institucional do MPMG 

escolainstitucional@mpmg.mp.br