Objetivo: O Curso Lei de Licitações e Contratações – Lei nº 14.133/21 – na área da saúde aborda a inovação trazida por este marco normativo aos fluxos, princípios e tramitações em relação aos certames licitatórios e contratos administrativos. 

O curso será oferecido aos integrantes do Ministério Público, com o objetivo de contribuir com a atuação ministerial na defesa da saúde, por meio da atualização sobre os mecanismos de contratação administrativos e da abordagem de noções de planejamento, direito financeiro, e contratações públicas pelo viés dos gestores de saúde. 

Certificação: Concedida aos docentes e aos alunos com o mínimo de 75% de frequência através de relatório de participação emitido pela plataforma ou   lista de presença. 

Palestrante: Tadahiro Tsubouchi  

Advogado, Representante do Conselho Federal da OAB no Grupo de Trabalho da Modernização da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº (Lei 14.133/21), Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos do Instituto de Direto Sanitário Aplicado/Campinas – SP (IDISA).   

Cronograma 

8h – Credenciamento

8h30 às 12h30 – Planejamento e Conhecimento, Introdução, Direito Financeiro, Governança em Aquisições Públicas, Lei nº 14.133/21, Regimes de Licitação, Licitação, Ciclo Integrado da Licitação, Agentes da Licitação, Processo Licitatório, Fase Preparatória

12h30 às 13h30 – Intervalo para almoço

13h30 – Credenciamento

14h às 18h – Fase Externa, Modalidades, Julgamento, Contratações Diretas, Procedimentos Auxiliares, Contratos Administrativos, Meios Alternativos de Resolução de Controvérsia, Portal Nacional de Compras Públicas, Convênios, Disposições Finais, Relação com os Prestadores – Saúde Complementar, Credenciamento, Consórcio Públicos, Licitações Específicas de Saúde, Erro Grosseiro, Reflexão

Informações:  

Escola Institucional do MPMG 

escolainstitucional@mpmg.mp.br