Objetivo: O Curso Lei de Licitações e Contratações – Lei nº 14.133/21 – na área da saúde aborda a inovação trazida por este marco normativo aos fluxos, princípios e tramitações em relação aos certames licitatórios e contratos administrativos. 

O curso será oferecido aos integrantes do Ministério Público, com o objetivo de contribuir com a atuação ministerial na defesa da saúde, por meio da atualização sobre os mecanismos de contratação administrativos e da abordagem de noções de planejamento, direito financeiro, e contratações públicas pelo viés dos gestores de saúde. 

Certificação: Concedida aos docentes e aos alunos com o mínimo de 75% de frequência através de relatório de participação emitido pela plataforma ou   lista de presença. 

Palestrante: Tadahiro Tsubouchi  

Advogado, Representante do Conselho Federal da OAB no Grupo de Trabalho da Modernização da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº (Lei 14.133/21), Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos do Instituto de Direto Sanitário Aplicado/Campinas – SP (IDISA).   

Cronograma 

Manhã (8h30 às 12h30) 

Planejamento e Conhecimento, Introdução, Direito Financeiro, Governança em Aquisições Públicas, Lei nº 14.133/21, Regimes de Licitação, Licitação, Ciclo Integrado da Licitação, Agentes da Licitação, Processo Licitatório, Fase Preparatória. 

Tarde (14h às 18h) 

Fase Externa, Modalidades, Julgamento, Contratações Diretas, Procedimentos Auxiliares, Contratos Administrativos, Meios Alternativos de Resolução de Controvérsia, Portal Nacional de Compras Públicas, Convênios, Disposições Finais, Relação com os Prestadores – Saúde Complementar, Credenciamento, Consórcio Públicos, Licitações Específicas de Saúde, Erro Grosseiro, Reflexão. 

Informações:  

Escola Institucional do MPMG 

escolainstitucional@mpmg.mp.br